Presidenta Dilma defende obra sem licitação

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14) que está preocupada com a paralisação das obras do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), determinada pela Justiça Federal em São Paulo, por falta de licitação para contratar a empreiteira Delta Construções. “Fico preocupada e tomo as medidas para defender o que consideramos que é o justo. O que fizemos em relação à obra de Guarulhos, por emergência e urgência, é muito importante. Não tomamos decisão sem avisar. Avisamos ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público”.

Dilma disse que a decisão de contratar a empresa sem licitação foi tomada de forma “clara” e “transparente” e que a urgência não se deve à proximidade da Copa do Mundo de 2014, já que a previsão é que a obra fique pronta em dezembro. “Não fizemos a urgência e a emergência por causa de 2014, fizemos para anteder Guarulhos em dezembro. Tanto é que há um compromisso da empresa de entregar a obra até dezembro. Agora, se tiver interrupção, nem o governo federal, nem a empresa podem ser responsabilizados”, disse a presidenta.

A decisão de suspender imediatamente a obra de construção do terminal remoto de passageiros de Guarulhos foi tomada ontem (12), pela juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6ª Vara Federal de Guarulhos. No processo, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) alegou que não abriu licitação por causa da urgência da obra, decorrente da proximidade da Copa do Mundo de 2014. Para o Ministério Público Federal (MPF), a urgência não se justifica.

Governo da PB mantém pagamento de servidores no Banco do Brasil

O governo da Paraíba resolveu renovar o contrato com o Banco do Brasil e manteve a folha de pagamento dos servidores com a instituição financeira. Este novo acordo corresponde a um valor superior a R$ 271 milhões e foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).O novo contrato está sendo firmado por dispensa de licitação, uma vez que após algumas tentativas de realização do pregão não houve interessados e a concorrência foi declarada “deserta”.
O contrato prevê a prestação de serviços de pagamento da folha de servidores públicos estaduais, pagamento a fornecedores, arrecadação de tributos, centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas correntes, inclusive da conta única do Estado.
No fim do mês de agosto, o governo havia prorrogado o contrato com o Banco do Brasil para o pagamento da folha de pessoal dos servidores públicos, até que uma nova licitação fosse realizada, mas depois de vários adiamentos o processo acabou revogado.
O Banco do Brasil prestava serviços ao Estado desde o ano de 2009. No entanto, no último mês de maio, a Procuradoria Geral do Estado alegou irregularidades e decidiu rescindir o contrato com a instituição financeira.

Fatura de Cartão de Crédito

Essa é uma pequena grande história que começou a sua primeira parte em 2003 e terminou em 16 de fevereiro de 2009, com a cassação do Governador Cássio Cunha Lima, que no seu governo recebiamos os salários no (PARAIBAN) Banco Real e fizemos até empréstimos para receber os nossos salários "Que humilhação".

A segunda parte iniciou-se em 17 de fevereiro de 2009, com a posse de José Maranhão, após a cassação de Cássio. O governo Maranhão,em 10 de dezembro de 2009 decreta:

Ato Governamental n° 9.000 /2009 João Pessoa, 10 de dezembro de 2009.

Resolve rescindir, unilateralmente, o contrato de prestação de serviços financeiros celebrado entre o Estado da Paraíba e o PARAIBAN – BANCO DO ESTADO DA PARAÍBA, posteriormente sucedido, por incorporação, pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A, registrado na Controladoria-Geral do Estado sob o número 0501961, de 14 de novembro de 2001, e seus aditivos subseqüentes.

O governador José Maranhão fechou a transferência das contas do Governo do Estado para o Banco do Brasil (BB). A reunião com o presidente da instituição de crédito oficial, Aldemir Bendine, aconteceu em 09 de dezembro de 2009,em Brasília (DF). O valor da negociação foi de R$ 200 milhões de reais.Fomos  isentos de tarifas até 31 de dezembro de 2010, agora pagamos R$ 10,00 mensais só para recebermos o nosso dinheiro,para quem recebe o salário mínimo é quase 2% do seu salário.

Esse foi o breve relato histórico dos governos, agora será o meu.

O meu cartão do Banco do Brasil (Débito/crédito) que só uso o débito, pois o de crédito paga anuidade, não conseguia fazer a leitura ótica e pedí um novo cartão, que não era gratuito, mas o atendente nada falou, no dia 09 de julho chegou a fatura do cartão de crédito no valor de R$ 8,00 e que o vencimento era no dia 06 de julho, não consegui pagar pois estava atrasado. No dia 20/07 o banco debitou na conta,enfim fatura paga.

Imaginei que estava pago o débito, mas em  agosto chegou uma fatura R$ 0,66 e pagamento mínimo de R$ 0,10 com vencimento em 06/08, paguei R$ 0,10.

Em setembro chegou uma fatura de R$ 0,67 e pagamento mínimo de R$ 0,10 com vencimento em 06/09, paguei R$ 0,20 pois pagando apenas R$ 0,10 não pagaria essa fatura nunca. Nos serve de alerta jamais pague o mínimo do cartão, pois não consiguirá pagar a dívida.

Será que em outubro o banco mandará uma nova fatura? Será que não está mais caro para o banco cobrar essa dívida?Pagarei a fatura em suaves parcelas, com muito sacrifício. O próximo mês estarei de  volta.

Desempenho em matemática na rede privada é mais que dobro da pública

Três quartos das crianças do 3º ano do ensino fundamental das escolas particulares sabem o mínimo esperado de matemática, como as operações de somar e subtrair. Já nas escolas públicas, somente uma a cada três conhece o básico do conteúdo desta disciplina nesta série (que tem em sua maioria alunos com oito anos de idade).

Estes dados foram apresentados nesta quinta-feira (25) na divulgação do resultado da Prova ABC, que avaliou a proficiência de 6 mil alunos de 250 escolas públicas e privadas das capitais do país. A avaliação mostrou uma diferença gritante de desempenho entre estudantes de escolas públicas em relação aos alunos de escolas particulares.

Apenas um terço (32,58%) dos alunos da rede pública alcançou o índice de 175 pontos que corresponde ao conhecimento esperado dos alunos desta série segundo escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Já o desempenho na rede privada foi de 74,30%, mais que o dobro do índice dos alunos da rede pública. Esta escala é progressiva e vai até o terceiro ano do ensino médio (500 pontos). Na rede privada, a média foi de 211,2 pontos. Entre as escolas públicas, o desempenho foi de 158,0 pontos.

A Prova ABC mostrou também que 25,59% dos alunos do 3º ano das escolas particulares avaliados conseguiram um desempenho de 250 pontos, o que significa um nível de conhecimento adiantado que lhes permitiram alcançar a média prevista para alunos dois anos mais velhos, do 5º ano. Já entre as crianças de escola pública, somente 3,49% conseguiu tal desempenho.

'Sobe um e empresta um'
A prova exigiu dos alunos fazer soma de números com diferentes quantidades de algarismos, inclusive adições que exigiam o famoso “sobe um” (como por exemplo, a soma de 15 + 18, no qual a adição das unidades “cria” uma terceira dezena).

O mesmo foi exigido para subtrações que exigiam um conhecimento mais específico (por exemplo, 40 – 18, no qual não se pode fazer uma subtração simples das unidades 0 e 8). A prova exigiu ainda a resolução de problemas como o cálculo do troco na compra de um objeto; o uso de unidades de medidas padronizadas (litro); a identificação da quantidade de lados de um polígono; a sequencia de números múltiplos de três (3, 6, 9, 12...)

'A culpa não é da criança', diz especialista
A Prova ABC foi organizada pelo Todos pela Educação em parceria com o Instituto Paulo Montenegro /Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova também mediu os conhecimentos das crianças em leitura e escrita.

Diante dos resultados, a diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, destacou a importância principalmente das prefeituras em investir na educação básica de suas escolas. “A culpa não é da criança. Ela tem o direito de ter 100% do conhecimento. Sem a garantia desse direito dificilmente teremos condições de universalizar a aprendizagem nas demais séries da educação básica”, diz Priscila.

Para o professor Ruben Klein, consultor da Cesgranrio, é urgente a necessidade de se promover políticas públicas de incentivo a aprendizagem de matemática desde a alfabetização. “Esses dados apontam que os baixos desempenhos em matemática apresentados nas pesquisas feitas com alunos que estão terminando o ensino fundamental e, posteriormente, o ensino médio, já começam a serem traçados nos primeiros anos da vida escolar.

Klein salienta que alfabetização não é apenas saber ler e escrever, mas também saber fazer contas de somar e dividir. Na opinião do consultor, a formação de professores que trabalha na rede pública também prejudica o desempenho dos alunos. “Muitos desses professores fizeram o curso de pedagogia e eles próprios não aprenderam matemática corretamente. Dizem que têm como missão ensinar a ler e a escrever. Trabalhar com matemática é uma dificuldade para eles.”

Aprendizado sequencial
Para Elon Lages Lima, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), o aprendizado da criança com os números e as operações matemáticas são a base para uma boa educação e organização de métodos de aprendizagem. “Para estudar matemática precisa de certos hábitos de disciplina, organização, interesses e organização”, destaca Lima.

“Estudo da matemática requer esses hábitos. É um estudo sequencial. No estudo de história o aluno pode errar ao dizer que Cristóvão Colombo descobriu o Brasil, mas pode aprender que Dom Pedro I proclamou a Independência. Agora, em matemática, se a criança não souber somar ou subtrair não vai aprender a multiplicar e dividir. E não vai aprender as equações exigidas nas séries seguintes.”

Leal também vê no investimento na formação dos professores um problema crônico da educação brasileira. “As escolas públicas são mal remuneradas, professores são os que se submetem a salário aviltante. Mesmo assim, para se saber a matemática elementar não é preciso nenhum dom especial.”

Em nota, Malvina Tuttman, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação, afirma que "a Prova ABC mostra qual é o estágio do processo de alfabetização do país e desafia o MEC a investir mais ainda nos três primeiros anos do ensino fundamental com o objetivo de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação".

G1

Pai não precisa pagar pensão para filho jovem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu, por unanimidade, filho maior de idade e esteja apto ao mercado de trabalho, não tem direito a pensão alimentícia. Desta forma, os membros do órgão fracionário desproveram, apelação cível movida por H. L. P. S. contra seu genitor. A relatoria do feito nº 200.2010.033569-0/001 é do juiz convocado Ricardo Vital de Almeida.

Segundo relatório, a apelante aduz que seu pai deixou de acostar no processo prova suficiente de sua incapacidade em continuar pagando os alimentos, bem como alega que, mesmo tendo concluído o curso de Direito, não possui condições de se manter, uma vez que não tem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, não exercendo ainda a profissão.
Em seu voto, o juiz Ricardo Vital observa que quando se trata de filho maior de idade, constitui ônus deste, a prova da carência do alimentado de receber ou continuar recebendo a pensão de alimentos. “O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não desaparece a relação parental, que pode justificar a manutenção ou até o estabelecimento de pensão alimentícia, desde que reste comprovada a condição de necessidade”, disse o relator.
Ainda segundo o magistrado, não ficou comprovado na ação, que a apelante seja portadora de qualquer anomalia física ou psíquica que a impeça de trabalhar. “Ao contrário, trata-se de uma pessoa saudável, graduada no curso de Direito, apta ao mercado de trabalho”, ressaltou. O relator excluiu da sentença a condição temporal que foi imposta pelo Juízo de 1º grau, ou seja, “exonerar o alimentante da obrigação alimentícia pra com a promovida a partir de junho de 2011”.

STF publica decisão que institui piso nacional dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Este mês, professores de 21 Estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei".

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 Estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação (MEC) uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro

FPM de julho registra aumento de 47%

Municípios receberão a terceira parcela dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O chamado terceiro decêndio do mês de julho será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (29). O montante total dos recursos é de R$ 1.421.868.896,94. Com o desconto referente à retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), o repasse é de R$ 1.137.495.117,55, em valores líquidos.

Conforme levantamento da União Brasileira de Municípios (UBAM), tomando por base informações da Secretaria da Receita Federal, o FPM o mês de julho de 2011 registra um acréscimo de R$ 574 milhões, fechando um total de mais de R$ 5 bilhões repassados, o que tornou possível uma recuperação do FPM, que projeta para esse mês um amento de 47% em relação ao mesmo período do de 2010.

Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, embora todo o acumulado desses sete meses de 2011 o FPM tenha registrado aumento de 30% em relação ao exercício anterior, o mês de agosto poderá trazer números inferiores, devido retração da economia. Tendo esta previsão amparo nos principais dados da Receita Federal.

“É preciso muita cautela na gestão financeira dos Municípios, devido à inconstância nos valores repassados. Embora o governo da União tenha batido recorde de arrecadação, de 471 bilhões de reais, só nestes primeiros meses do ano. Os Prefeitos não podem confiar nos recursos que virão, pois a parte que cabe aos Municípios é muito inferior ao que realmente deveria ser devido à importância que eles têm na fomentação das principais políticas públicas e responsabilidades com a população”. Disse Leonardo.